JURISQuem somos e a quem se aplica
O Juris360 é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, oferecida como aplicativo na internet (“Plataforma”), e também o site institucional juris360.app.br (“Site”). Esta Política explica, de forma clara, como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas das plataformas com que nos integramos, como as da Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram).
Ela se aplica a: visitantes do Site; pessoas que entram em contato com a nossa equipe comercial; usuários da Plataforma (sócios, advogados, colaboradores e clientes dos escritórios); e pessoas cujos dados são tratados pelos escritórios que usam a Plataforma (por exemplo, partes de processos).
Nosso papel: controlador e operador
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata os dados em nome de outro (operador).
- Escritórios clientes são os controladores dos dados que inserem ou recebem na Plataforma: dados dos seus clientes, partes, processos, documentos, agendas e reuniões. O Juris360 atua como operador, tratando essas informações somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do escritório.
- O Juris360 é controlador dos dados de visitantes do Site, dos contatos comerciais e dos dados de cadastro e uso necessários para administrar as contas, a segurança e a cobrança do serviço.
Se você é cliente de um escritório que usa o Juris360 e quer exercer seus direitos sobre dados do seu processo, o pedido deve ser dirigido ao próprio escritório. Se nos procurar, encaminharemos a solicitação a ele.
Quais dados tratamos
| Situação | Dados |
|---|---|
| Visita ao Site | Dados técnicos mínimos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), registrados pelo servidor por segurança. O Site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. |
| Contato comercial | Nome, e-mail, telefone, escritório e o conteúdo da mensagem que você nos enviar. |
| Conta na Plataforma | Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, cargo, número da OAB, perfil de acesso, senha (guardada de forma irreversível) e fator de autenticação em duas etapas. |
| Uso da Plataforma | Registros de acesso e de ações (trilha de auditoria), preferências e dispositivos usados, necessários para segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet. |
| Conteúdo inserido pelos escritórios | Dados de clientes e partes (nome, CPF/CNPJ, contatos), processos, publicações oficiais, prazos, documentos, anotações, agendas e, quando o escritório usa o recurso, gravações e transcrições de reuniões e resultados de consultas cadastrais. Pode incluir dados pessoais sensíveis e dados protegidos por sigilo profissional. |
| Integrações com a Meta (WhatsApp e outras) | Quando o escritório ativar essas integrações: número de telefone, nome de perfil, mensagens e arquivos trocados com o escritório pelo canal, e identificadores fornecidos pela Meta. |
Para que usamos os dados
- Prestar o serviço: exibir e organizar processos, publicações, prazos, agenda, tarefas, documentos e relatórios do escritório.
- Criar e proteger contas: autenticação, controle de acesso por perfil, prevenção a fraudes e registro de auditoria.
- Recursos de inteligência artificial pedidos pelo usuário: resumo de publicações, sugestão de prazos e transcrição e ata de reuniões. A IA apoia o advogado; a decisão é sempre humana.
- Atender contatos comerciais e solicitações de suporte.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
- Melhorar a Plataforma com base em informações de uso, sem vender dados e sem usá-los para publicidade.
Não vendemos dados pessoais. Os dados recebidos das plataformas da Meta são usados apenas para o atendimento entre o escritório e as pessoas que falam com ele, nunca para publicidade ou para formar perfis de terceiros.
Bases legais
Tratamos dados com fundamento nas hipóteses da LGPD (arts. 7º e 11), conforme o caso: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo; legítimo interesse, sempre respeitando os direitos do titular; e consentimento, quando ele for a base aplicável (que pode ser revogado a qualquer momento). Nos dados tratados em nome dos escritórios, a base legal é definida pelo escritório controlador.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para a prestação do serviço, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Infraestrutura em nuvem (Google Cloud), com servidores no Brasil, para hospedagem e cópias de segurança.
- Provedores de inteligência artificial (como Anthropic e Google), somente para executar os recursos de IA acionados pelo usuário. Não autorizamos o uso desses dados para treinar modelos dos fornecedores, nos termos dos contratos com eles.
- Serviços de consulta cadastral (como a Exato Digital), quando o escritório faz uma consulta, registrando a finalidade informada.
- Fontes públicas oficiais (diários de justiça eletrônicos e bases dos tribunais), consultadas para trazer publicações e andamentos.
- Meta Platforms, quando o escritório ativa integrações com WhatsApp ou outras redes, para enviar e receber mensagens pelo canal escolhido.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, de inteligência artificial e da Meta) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que garantem nível de proteção adequado, e limitamos o envio ao mínimo necessário para o recurso solicitado.
Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e conteúdo dos escritórios: enquanto durar o contrato. Ao final, são devolvidos ou eliminados conforme a instrução do escritório, salvo o que a lei obrigar a manter.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Contatos comerciais: até 2 anos após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão.
- Áudios de reuniões enviados para transcrição: usados apenas para gerar o texto e descartados em seguida; fica guardada a transcrição, que pertence ao escritório.
Como protegemos os dados
Usamos criptografia em trânsito (HTTPS) e criptografia dos dados sensíveis armazenados, autenticação em duas etapas, controle de acesso por perfil e isolamento das informações por usuário no banco de dados, trilha de auditoria, cópias de segurança e monitoramento. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para dpo@juris360.app.br. Responderemos em até 15 dias. Para excluir seus dados, veja também a página Exclusão de Dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Cookies
O Site não usa cookies de publicidade ou de rastreamento. A Plataforma usa apenas cookies e armazenamento local essenciais, para manter a sessão do usuário conectada com segurança e lembrar preferências como o tema claro ou escuro.
Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a profissionais e escritórios. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando constam de processos sob responsabilidade do escritório, no melhor interesse deles e conforme o art. 14 da LGPD.
Encarregado de dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail dpo@juris360.app.br. Assuntos comerciais: contato@juris360.app.br.
Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas aos usuários da Plataforma.